ORDEM DO DIA
1ª Discussão e votaçãoProjeto de Lei Complementar nº 0001/2019 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre o Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, e dá outras providências.
Votação ÚnicaProjeto de Lei nº 0001/2019 - Autoria: Chefe do Executivo
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º, da Lei nº 2.681, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 0016/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 2.166 de 22 de setembro de 1997, a qual institui no município o "Dia do Evangélico" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0017/2019 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre crédito adicional suplementar, e dá outras providências. R$ 50.000,00 Lar Vicentino
Projeto de Lei nº 0018/2019 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências.
